Política de Cancelamento

Última atualização: 21/11/2025

A GetJob respeita a sua decisão de cancelar o uso de nossos serviços. Esta Política esclarece os procedimentos, prazos, condições e direitos relacionados ao cancelamento de sua conta e serviços contratados.

1. Direito de cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento de sua conta e serviços a qualquer momento, de acordo com os termos desta política e da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

2. Prazos para cancelamento

• Direito de arrependimento: Se você contratou serviços pagos online, tem direito de cancelar em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do CDC.
• Cancelamento após 7 dias: Após esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mas estará sujeito às condições de reembolso descritas nesta política.
• Processamento: Solicitações de cancelamento são processadas em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da solicitação.

3. Como solicitar o cancelamento

Para cancelar sua conta ou serviços, você pode:

• Enviar um e-mail para suporte@getjob.app.br com o assunto "Solicitação de Cancelamento";
• Acessar o painel da sua conta e utilizar a opção "Cancelar Conta" (quando disponível);
• Entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis no portal.

É necessário fornecer: nome completo, e-mail cadastrado e, se aplicável, número do pedido ou contrato.

4. Tipos de serviços e condições específicas

4.1. Candidatos (Consultores SAP)

A criação e manutenção do perfil de candidato são gratuitas. O cancelamento resulta em:

• Remoção do seu perfil dos resultados de busca;
• Inativação do acesso ao portal;
• Exclusão dos dados pessoais conforme a LGPD, salvo aqueles que devam ser mantidos por obrigação legal.

4.2. Recrutadores e Empresas

Caso tenha contratado planos pagos para publicação de vagas ou acesso a candidatos:

• Planos mensais ou recorrentes: O cancelamento interrompe a renovação automática. Você mantém acesso até o fim do período já pago.
• Planos anuais ou de longo prazo: O cancelamento pode estar sujeito a multa ou retenção proporcional, conforme contrato específico.
• Créditos ou pacotes: Créditos não utilizados podem não ser reembolsáveis, exceto no prazo de arrependimento de 7 dias.

5. Reembolsos

As condições de reembolso são:

• Dentro de 7 dias (direito de arrependimento): Reembolso integral do valor pago, sem descontos, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento.
• Após 7 dias: Reembolso proporcional ao período não utilizado, descontadas eventuais taxas administrativas (máximo de 10% do valor a reembolsar), conforme previsto em contrato.
• Serviços já prestados: Valores referentes a serviços já usufruídos (vagas publicadas, acessos realizados) não são reembolsáveis.
• Forma de reembolso: O reembolso será efetuado na mesma forma de pagamento utilizada na contratação ou por transferência bancária, a critério do usuário.

6. Taxas de cancelamento

Em geral, não cobramos taxas de cancelamento. Exceções:

• Contratos corporativos específicos podem prever multa por cancelamento antecipado, conforme negociado previamente.
• Taxa administrativa de até 10% pode ser aplicada sobre reembolsos de valores pagos após o prazo de arrependimento.

7. Efeitos do cancelamento

Após o cancelamento:

• Seu acesso ao portal será desativado;
• Vagas publicadas serão removidas da plataforma;
• Dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, salvo aqueles que devam ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais;
• E-mails e comunicações relacionadas ao serviço serão interrompidos;
• Eventuais processos seletivos em andamento poderão ser finalizados, dependendo da fase e do acordo entre as partes.

8. Reativação de conta

Você pode solicitar a reativação da sua conta em até 30 (trinta) dias após o cancelamento, sem custos adicionais. Após esse prazo, os dados podem ter sido excluídos permanentemente e será necessário realizar um novo cadastro.

9. Cancelamento por parte da GetJob

A GetJob reserva-se o direito de cancelar ou suspender contas em caso de:

• Violação dos Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
• Inadimplência em pagamentos (para serviços pagos);
• Ordem judicial ou determinação legal.

Nestes casos, você será notificado por e-mail e terá direito a contestar a decisão em até 10 (dez) dias.

10. Dados após o cancelamento

Conforme nossa Política de Privacidade, após o cancelamento:

• Dados pessoais identificáveis serão excluídos em até 90 (noventa) dias;
• Informações necessárias para fins legais, contábeis ou fiscais serão mantidas pelo prazo exigido por lei;
• Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e melhoria dos serviços.

11. Exceções ao cancelamento imediato

Em algumas situações, o cancelamento pode não ser imediato:

• Pendências financeiras ou contratuais não resolvidas;
• Investigações de segurança ou conformidade em andamento;
• Processos judiciais ou administrativos envolvendo a conta.

12. Legislação aplicável

Esta Política de Cancelamento está em conformidade com:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Demais legislações aplicáveis ao comércio eletrônico e proteção de dados.

13. Contato para cancelamento

Para solicitar o cancelamento ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• E-mail: suporte@getjob.app.br
• Assunto: "Solicitação de Cancelamento"
• Atendimento: Horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h)

Nossa equipe responderá sua solicitação em até 2 (dois) dias úteis.

14. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta Política de Cancelamento para refletir mudanças nos nossos serviços, legislação ou práticas comerciais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo do documento.

15. Resolução de conflitos

Em caso de divergências relacionadas ao cancelamento, buscamos resolver de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de [Sua Cidade], renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.